Prefeito de Caetés, Armando Duarte (PTB) solicitou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retificação do prazo para realização de concurso público acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conforme o Termo Aditivo, a Prefeitura de Caetés tem um prazo complementar de seis meses para realizar o Certame, ou seja: até agosto deste ano o Concurso deve ser realizado.
Segundo o Promotor de Justiça Reus Alexandre do Amaral, o Município efetuou os estudos necessários para apresentar o rol de cargos e de vagas a serem preenchidas mediante a realização de Concurso, além de ter editado lei municipal reorganizando o quadro de pessoal. Porém, após a realização desse levantamento, restou comprovado que um grande número de professores estão na iminência de se aposentar, o que exige um novo estudo para definir o quantitativo de vagas a serem preenchidas.
“Em ofício protocolado nesta Promotoria de Justiça, em 25 de janeiro, o Prefeito Armando Duarte justifica a impossibilidade de conclusão das etapas. Ele também afirmou que, quando da celebração do TAC, não observou que o prazo de três meses seria insuficiente, tendo em vista a necessidade de contratar a empresa responsável pelo concurso e disponibilizar tempo razoável para divulgação dos editais de inscrição”, detalhou o Promotor. No caso de descumprimento dos compromissos firmados perante o MPPE, o Prefeito estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil.
MAIS DE DEZ ANOS SEM CONCURSO - A Prefeitura de Caetés não realiza um Concurso Público há mais de uma década. O Edital de um Certame com 414 oportunidades chegou a ser publicado no final de 2012, todavia a Seleção foi cancelada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco por apresentar irregularidades na contratação da Empresa Organizadora FONTE BLOG CARLOS EUGÊNIO
Segundo o Promotor de Justiça Reus Alexandre do Amaral, o Município efetuou os estudos necessários para apresentar o rol de cargos e de vagas a serem preenchidas mediante a realização de Concurso, além de ter editado lei municipal reorganizando o quadro de pessoal. Porém, após a realização desse levantamento, restou comprovado que um grande número de professores estão na iminência de se aposentar, o que exige um novo estudo para definir o quantitativo de vagas a serem preenchidas.
“Em ofício protocolado nesta Promotoria de Justiça, em 25 de janeiro, o Prefeito Armando Duarte justifica a impossibilidade de conclusão das etapas. Ele também afirmou que, quando da celebração do TAC, não observou que o prazo de três meses seria insuficiente, tendo em vista a necessidade de contratar a empresa responsável pelo concurso e disponibilizar tempo razoável para divulgação dos editais de inscrição”, detalhou o Promotor. No caso de descumprimento dos compromissos firmados perante o MPPE, o Prefeito estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil.
MAIS DE DEZ ANOS SEM CONCURSO - A Prefeitura de Caetés não realiza um Concurso Público há mais de uma década. O Edital de um Certame com 414 oportunidades chegou a ser publicado no final de 2012, todavia a Seleção foi cancelada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco por apresentar irregularidades na contratação da Empresa Organizadora FONTE BLOG CARLOS EUGÊNIO
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